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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:50
Liminar suspende retenção e repasse de contribuições previdenciárias patronais sobre precatórios no TJ-SP
previdenciárias e assistenciais de responsabilidade patronal em função do pagamento de precatórios
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual” (art. 17, XVI, LC 123/2006) de optarem
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54
O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais
. O presente trabalho, acerca do Porte de arma, destacando seus requisitos e seus efeitos jurídicos
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010.
certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.
O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de emprego a pessoalidade, a onerosidade, a não-eventualidade e a subordinação jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Equiparação salarial.
Requisitos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:26
Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:45
Cláusula normativa abusiva fere senso de liberdade associativa
Sustentando devidas diferenças de contribuições sindicais e assistenciais, um sindicato entrou com
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:38
OAB-CE se manifesta contra cadastro positivo
"Na verdade, o que existe é o aprisionamento de consumidores que, não obstante uma das mais altas taxas de juros do mundo, mantém-se submissos ao sistema imposto pelos agentes financeiros", critica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú
Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 19:00
Nota Fiscal Paulista passa por mudanças após fraudes
Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Inclusão em cadastro de proteção ao crédito.
Comunicação prévia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.
Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:40
Decreto nº 8.242, de 23 de Maio de 2014
certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 12:12
A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática
nº166/2019 a Lei 12.414/2011 (lei do cadastro positivo ou de bons pagadores), que disciplina a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.